Atendendo a um pedido do sinfagres e da comissão de negociação, estamos publicando:

                                    NOTA

                                                                                                    Vitória, 29 de janeiro de 2013




PREZADOS (AS) SENHORES (AS),

O SINDICATO DOS FISCAIS ESTADUAIS AGROPECUÁRIS DO ESPIRITO SANTO – SINFAGRES, ARTICULADO COM A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO - IDAF VEM A PÚBLICO
ESCLARECER QUE NÃO CONCORDA COM OS COMENTÁRIOS DISCRIMINATÓRIOS E/OU
OFENSIVOS VEICULADOS NO BLOG “SE LIGA FISCAL”. DESTA FORMA, AQUELES COMENTÁRIOS NÃO REFLETEM A OPINIÃO DA CATEGORIA.

O SINFAGRES E A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO NÃO PREGAM OU FOMENTAM A DISCRIMINAÇÃO DE NENHUMA CATEGORIA OU INSTITUIÇÃO, POIS ACREDITAMOS QUE PARA SE ALCANÇAR UM ESTADO FORTE COM SERVIÇO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA É NECESSÁRIO QUE TODO SERVIDOR TENHA REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS.

NESTE CONTEXTO, O SINFAGRES E A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO FORAM CRIADOS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO E O RECONHECIMENTO DA CATEGORIA DO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO. TRABALHAMOS PARA QUE ISTO ACONTEÇA, SEMPRE RESPEITANDO AS DEMAIS CATEGORIAS E INSTITUIÇÕES. ASSIM, ESPERAMOS QUE NOSSAS ESPECIFICIDADES SEJAM RESPEITADAS, POIS NÃO SOMOS FISCAIS POR AUTOINTITULAÇÃO E SIM POR  OBRIGAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEGISLAÇÃO.

SEM MAIS,

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINFAGRES
COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO-IDAF

Foi anunciado o novo Diretor Presidente do IDAF?

Se alguem possuir informações favor compartilhar.

OFÍCIO ENVIADO AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

OFÍCIO ENVIADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DIRETOR PRESIDENTE DO IDAF E DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
(leiam com atenção)

*Os comentários não representam a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem.

ASSEMBLEIA CONFIRMADA PARA O DIA 02/02/2013

ASSEMBLEIA CONFIRMADA PARA O DIA 02/02/2013 - ÀS 9:30 - NO AUDITÓRIO DO SINDIBANCÁRIOS (RUA WILSON FREITAS, 93, CENTRO, VITÓRIA)
*Os comentários não representam a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem.

TERMO DE COOPERAÇÃO IDAF X IEMA - DÊ SUA OPINIÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/01/2013:

"RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 007/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA E O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF. Processo nº: 60006196

OBJETO - Cooperação entre as partes visando o aumento da integração entre IEMA e IDAF, a otimização do atendimento ao público e acesso dos usuários em diversas regiões do Estado do Espírito Santo, por meio do recebimento de documentos direcionados ao IEMA pelos escritórios regionais e locais do IDAF e destinação ao protocolo da sede do IEMA, com exceção
dos requerimentos de licenças e outorgas.

VIGÊNCIA - O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 30/11/2017.

RECURSOS FINANCEIROS - O presente acordo não envolve transferência de recursos financeiros
entre os partícipes, cabendo a cada um das partes arcar com as despesas inerentes ao cumprimento
de suas obrigações. 

Cariacica/ES, 28 de dezembro de 2012.

Claudio Denicoli dos Santos
Diretor Presidente – IEMA

José Luiz Demoner de Almeida Diretor Presidente em exercício – IDAF

Protocolo 621"

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SINFAGRES + Comissão de Negociação* X SEGER

*Nos termos da Lei 7.311/2002

Todos têm acompanhado os esforços que o SINFAGRES e a Comissão de Negociação têm depreendido para alcançarmos nossos objetivos, que no caso da criação/transformação da carreira de fiscal agropecuário se misturam com objetivos institucionais.

Lutando pelo ideal de procurar fazer do IDAF uma instituição melhor, e usando das prerrogativas dadas pela lei de acesso as informações, pleiteamos junto a SEGER (ainda em dezembro), acesso ao contrato do Governo do Estado com a Fundação Instituto de Administração (FIA) bem como a TODOS os estudos, resultados e produtos deste contrato. Neste período de reuniões em que se discute o futuro da Instituição, muito temos ouvido falar da FIA, de sua expertise, da qualidade técnica de seus serviços a colocando como a “melhor empresa de consultoria do Brasil” neste segmento. Não duvidamos da capacidade técnica e de o quanto o Estado pode crescer com as colaborações que a FIA pode trazer. E é no espírito de continuarmos a ser os “atores” das transformações que a instituição precisa, é que buscamos nos capacitar e aprender com um estudo técnico realizado sobre a nossa realidade institucional (oportunidade impar, que não podemos perder).

Nesta semana depois de expirado o prazo legal e de um segundo ofício (de reiteração), nos apresentaram apenas a cópia do contrato. Sem nenhuma outra escusa formal ou o indeferimento de acesso aos outros documentos solicitados. Assim buscando um direito legitimo, de acesso às informações, nos dirigimos até a SEGER onde solicitamos vistas ao processo administrativo n° 59629940/2012. Verbalmente impediram o acesso às informações, sob a alegação que seria necessária a autorização do Subsecretário/SEGER. Após solicitação e em ato contínuo o Subsecretário nos recebeu juntamente com o Gerente de Carreiras (GERENTE QCE-03), nos oportunizando uma conversa muito rica, embora difícil.  A despeito das informações solicitadas tratarem da nossa realidade institucional e destas não possuírem classificação de “sigilo” ainda assim nos foi impedido o acesso às informações solicitadas.  Em uma leitura clara da interlocução que se deu, a administração não quer dar esperanças que não serão concretizadas, visto que a consultoria da FIA aponta para direções em que a administração não deseja seguir. Argumentam que os gestores da Secretária de Agricultura, IDAF e INCAPER requerem tratamento igualitário para seus servidores (a despeito das diferentes atribuições), e que nossa remuneração é usada como referência em vários pedidos de equiparação. Argumentamos que a “comparação” com outros analistas é descabida visto que executamos atribuições da área fim e que em comparação com profissionais finalísticos de outras instituições/secretarias nos encontramos defasados (no que concerne a remuneração).  Alegaram que isso não vale para todos os casos, e mais uma vez não concordamos dado que no caso concreto falamos de carreira típica de estado com Poder de Polícia, Controle e Fiscalização. E que num panorama em que existem outras carreiras típicas de estado estamos muito mal remunerados. A Gerência de Carreiras se reportou como se solicitássemos equiparação com as carreiras de Auditor Fiscal (receita estadual), Procurador, Defensor Público dentre outras. Discordamos lembrando que inexiste documento expedido pelo SINFAGRES/Comissão que faça sequer menção a equiparação, fazemos sim defesa da nossa carreira, pela própria carreira e pelas atribuições legais que possuímos (lembrando que são indelegáveis). Quando questionados se existe distorção nas carreiras do IDAF, informaram que não podem responder a esta pergunta. Mas deixam claro que a “equiparação” é válida e possível quando é para dar tratamento igualitário entre pesquisa/extensão (atribuições delegáveis) X poder de polícia, controle e fiscalização (atribuições típicas de estado e, portanto, imprescindíveis).   Entenderam???

Para finalizar a reunião a gestão informa que a apresentação da proposta do governo se dará no dia 31/01/2013.

Bem,

Com base em nosso direito legitimo de ter acesso aos estudos objeto da consultoria, encaminhamos novo pedido, ao Secretário de Gestão em Recursos humanos ao Secretário de Controle e Transparência, a Casa Civíl e ao Gabinete do Governador nos termos da transcrição abaixo:

_____________________________________________________________________________________

Ao Secretário de Gestão e Recursos Humanos Sr. Alcio de Araújo

A Secretária de Estado de Controle e Transparência Sra. Angela Maria Soares Silvares

E demais autoridades

A Comissão de Negociação-IDAF, nos termos da Lei 7311/2002, em 19 de dezembro de 2012, usando das prerrogativas dadas pela Lei de Acesso às Informações protocolou junto a SEGER, por meio do Ofício Comissão de Negociação 002/2012, um pedido de cópia de documentos que se encontram nessa Secretaria. Expirado o prazo legal para a apresentação das referidas informações, no dia 08 de janeiro de 2013 às 13h30min reiteramos o pedido por meio do Ofício Comissão de Negociação 001/2013, até então sem atendimento. Às 17h00min do dia 08 de janeiro de 2013, parte dos documentos solicitados foram apresentados (apenas o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Instituto de Administração - FIA), nos termo do OF/SEGER/GABSEC N° 002/2013. O Ofício Comissão de Negociação 002/2012 requer que, na eventualidade de as informações não serem fornecidas, que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, o eventual grau de sigilo das mesmas. Nenhuma escusa formal justificando a não apresentação dos documentos solicitados foi apresentada a esta Comissão, seja através do OF/SEGER/GABSEC N° 002/2013 ou de qualquer outro documento.

               Considerando o exposto e que os documentos solicitados estão presentes no processo administrativo n° 59629940/2012, no dia 10 de janeiro de 2013 um membro desta Comissão dirigiu-se à SEGER e requereu vistas ao processo administrativo que conforme Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP) encontrava-se naquela Secretaria. Fato é que naquele dia foi negado o acesso e vistas ao processo e até a documentos parte do processo. Novamente perguntamos se os referidos documentos possuíam algum grau de sigilo (nos termos da lei de acesso as informações) e a resposta foi que não existia classificação de sigilo sobre estes documentos/processo.

               Diante do exposto, é de nosso conhecimento que pelo menos parte da documentação solicitada está em posse da SEGER, a qual esta impedindo a democratização do acesso à informação nos termos da Lei 9.871/2012 e do Decreto 3.152/2012.

Queremos crer que os fatos hora narrados não passam de um simples ruído na comunicação e que, uma vez solucionado o problema de acesso à informação, em nada mancha a reputação e bons serviços prestados pela SEGER e por toda a Administração do nosso Governador Sr. Renato Casagrande.

               Sem mais para o momento, pedimos o deferimento ao acesso às informações requeridas ou a formalização do indeferimento explicitando as razões da negativa.

                   

Comissão de Negociação-IDAF

 _____________________________________________________________________________________________________

Aproveitamos os eventos da semana para solicitar, na Secretaria de Agricultura, o ofício encaminhado a SEGER pedindo o tratamento “igualitário” entre as instituições (IDAF X INCAPER).

Estas são as informações da semana no âmbito das negociações, quanto à nossa base parabéns pela coesão e pelas novas filiações. Fiquem preparados que conforme votação em nossa última assembleia, estamos em “estado de assembleia permanente” e que a qualquer momento podemos fazer nova convocação.

Saudações SINFAGREANAS

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AÇÃO JUDICIAL – PROMOÇÃO EM ESTÁGIO PROGATÓRIO – IMPORTANTE

Saudações a todos

Estamos na reta final para a entrada com a ação buscando a promoção por titulação durante o estágio probatório. Em contato com mossa assessoria jurídica nesta última semana (07 a 11 de janeiro), fomos informados da necessidade de informações adicionais para a montagem do processo.

Lista completa de documentos necessários à abertura do processo:

a)      Procuração para a assessoria jurídica;

b)      Declaração (para isenção de custas do processo);

c)      Comprovação da titulação pleiteada;

d)      Indeferimento administrativo do pedido de promoção (não essencial mas altamente recomendável);

e)      Data da posse do servidor;

f)       Data da entrada em exercício.

Para algumas pessoas o Dir. Jurídico do SINFAGRES (Stefan – IDAF/DRNRE) já encaminhou o modelo de procuração e de Declaração, para aqueles que já encaminharam esses documentos assinados, não é necessário o atendimento do item 1* (logo abaixo).

* Informações relativas aos documentos a e b da lista.

1)      Para que não haja nenhum problema na “montagem do processo” a Dir. Executiva do SINFAGRES criou uma conta no “box”.

Detalhes:

 www.box.com

Email/Username: sinfagrespublico@gmail.com

Password: arquivo

Nesta conta do box, os interessados podem entrar na pasta Jurídica e baixar dois documentos  que devem ser assinados e encaminhados ao Dir. Jurídico do SINFAGRES (itens a e b).

2)      Para se buscar as informações relativas às datas de posse e entrada em exercício, estas podem ser buscadas :

Entrando no portal do servidor

http://www.servidor.es.gov.br/

ir na opção histórico funcional e obter ao informações de data de posse e data de exercício

As mesmas informações podem ser obtidas no Site:

http://www.portaldatransparencia.es.gov.br/

opção  pessoal/servidores em atividade por órgão/resultado em tabela/página 2/  INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF/ “seu nome”

aqui a informação de posse não estará disponível, de forma que será necessário buscar no site do Diário Oficial - http://consulta.dio.es.gov.br/ (fazer a pesquisa pelo nome do servidor).

Os documentos de posse e entrada em exercício podem ser enviados por email**.

**caso esteja usando o browser google chrome escolher a opção imprimir (Ctrl + P) /Destination/ Change/Save as PDF

Salvar o arquivo e encaminhar para o email:

sinfagrespublico@gmail.com

A TODOS os interessados é indispensável checar com o Dir. Jurídico do SINFAGRES (Stefan – IDAF/DRNRE 27 3636-3801) se a documentação foi devidamente recebida e está completa. Quaisquer dúvidas ou problemas entrar em contato imediatamente. Prazo limite para o envio da documentação até 17/01/13.

Para os casos omissos:

 “entrar em contato imediatamente”

Sucesso a todos nos! Unidos somos mais fortes!!!

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