Notícias até 17/12/12

Caros colegas, acreditamos que o blog (http://seligafiscal.blogspot.com.br/) pode vir a ser um instrumento valioso de comunicação. Com uma comunicação adequada podemos difundir rapidamente informações e com base nestas, termos parâmetros para a tomada de decisões visando à construção de um IDAF melhor.

É importante trabalharmos para a construção de uma unidade institucional, qualquer que seja a área, cargo ou atribuição de atuação. Reivindicamos o direito de defesa de um entendimento que é legítimo (a criação do cargo de Fiscal Agropecuário) e da mesma forma devemos respeitar entendimentos diversos. Pedimos a todos, auxílio para fazer do blog um instrumento que possa trazer crescimento institucional. Vale ressaltar que cada usuário do serviço deve estar ciente da responsabilidade de suas declarações e opiniões.

Com relação à reunião do dia 12/12/12 na SEGER, mais uma vez com dificuldades, estivemos presentes para damos as nossas contribuições no “processo”. A impressão que ficou é que o objetivo da SEGER/FIA para esta reunião era fazer um “engana bobo” visto que eles não tinham nenhum elemento novo para ser apresentado. No entanto considerando que não permitiram a nossa participação no início dos trabalhos (nossa participação junto a FIA iniciou-se na reunião do dia 07/12/12), levamos para o grupo vários elementos novos de reflexão:

1)      Os três estados visitados pela FIA, visando um estudo de casos, (Paraná, Ceará e Minas Gerais) possuem no seu quadro o cargo de Fiscal Agropecuário. Tecnicamente como se justifica a proposição por parte da FIA/SEGER, da manutenção da denominação Analista em Desenvolvimento Agropecuário (ADG) no ES?

2)      A FIA utiliza como “norte” para reestruturação das carreiras do IDAF a Lei Complementar n° 637/12 com todas as suas repercussões sejam sistema de promoção, progressão, amplitude da carreira (máx. de 100% nos termos do art. 25 § 4º) e outros.  No entanto não está revelando o verdadeiro elemento para a tomada de decisão que é o valor base da tabela. Caso o valor base não seja minimamente 30% superior ao valor atual, todos os servidores em estágio probatório que possuem titulação (e não são poucos) e os que já não estão mais no probatório, mas estão cursando alguma pós-graduação, ficarão em situação muito pior que a posta pela lei atual. Outro aspecto importantíssimo é a indicação que este “norte” não é absoluto, visto que no momento da reunião (12/12) a Assembléia Legislativa já tinha votado um plano de cargos de Analista da PRODEST. Plano este que não está vinculado à lei 637 assim, com salário inicial praticamente igual ao nosso, tem como final de tabela um valor de R$ 1.000,00 acima do nosso, ou seja: a carreira da PRODEST não está limitada a amplitude de 100%.

3)      Dentre as várias carreiras de “Analistas” existentes no Estado, qual é a única típica de estado com atribuições de Polícia Administrativa, Controle e Fiscalização?

Ora, fica bem claro que estamos no lugar errado. Fica claro que não somos Analista.

Estes são exemplos de algumas ponderações que efetivamente ficaram sem respostas. Durante todas as conversas, nos parece claro que a FIA tecnicamente parece entender o embasamento e a pertinência dos nossos argumentos. Também fica claro o posicionamento tendencioso da SEGER que rejeita a criação do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário. No mais a reunião transcorreu de forma serena e bem profissional. Que fique bem claro para todo o grupo que a despeito da nossa fundamentação ser sólida, de maneira nenhuma isso garante a criação da carreira. A próxima reunião se realizará no dia 18/12 (nela a SEGER/FIA fará a apresentação final do “estudo” junto aos diretores das autarquias e secretário de agricultura para aprovação e encaminhamento para a Alta Gestão). No dia 19/12 análise da alta gestão (possivelmente com um comitê, secretário da SEGER, vice-governador e governador). Qualquer que seja a decisão desta última reunião, durante o mês de janeiro será feita uma análise jurídica do casso e avaliação das repercussões financeiras (se existirem!!!). Ao final do segundo tempo do mês de janeiro a SEGER comunicará a proposta (esta é a promessa) que será enviada ao Poder Legislativo (para votação em fevereiro com efeitos retroativos a janeiro). 

Francamente senhores, a SEGER é explícita e tenta ser enfática pela não criação/transformação da carreira de Fiscal Agropecuário. Também deixa claro a adequação das nossas carreiras ao escopo da Lei Complementar n° 637/12. Quando partimos para aspectos mais técnicos como Analista X Fiscal, Poder de Polícia/Controle/Fiscalização e solicitamos informações relevantes as respostas são sempre inexistentes ou totalmente evasivas.  Com base nestas observações fáticas, e considerando que inexistem outros elementos de sinalização por parte da Administração que possam corroborar com o nosso pleito acreditamos que o projeto de lei que será apresentado não atenderá às expectativas tidas como mínimas (mas é claro que este entendimento só pode ser tirado em assembléia). De qualquer forma é fundamental usarmos o mês de janeiro para uma profunda articulação da base, visando externarmos adequadamente para a administração, qual é o entendimento da categoria e por meio de quais instrumentos buscaremos alcançar os objetivos.  

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